BALANÇO DO DIA (ALESC)=> PISO/MP

Balanço do Dia
25/05/2011 - 17h38min

Nas discussões em plenário, o tema predominante foi a mobilização do magistério estadual pelo cumprimento do piso nacional da educação. Os deputados de oposição criticaram a iniciativa do governo do Estado de encaminhar a Medida Provisória 188/2011, prevendo reajuste apenas para os professores em início de carreira, que terão o salário equiparado ao piso nacional de R$ 1.187. A medida, conforme a deputada Ana Paula Lima (PT), “extinguirá o plano de carreira do magistério estadual”, pois achata os salários.
A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que a lei instituindo o piso foi a maior conquista da educação no Brasil. O governo não tinha intenção de cumpri-la, caso contrário teria enviado ao Ministério da Educação a planilha de custos mostrando que não tinha recursos para pagar o piso. “O Executivo preferiu entrar na justiça para não pagar.” A parlamentar tem convicção de que há recurso no orçamento para reajustar a tabela de salários de toda a categoria, por isso reivindica que o governo retome a negociação.
Na condição de líder interino do governo, o deputado Jean Kuhlmann (DEM) colocou-se à disposição para intermediar as negociações entre o governo e os professores, com a participação dos parlamentares.
O procedimento do governo do Estado está equivocado, pois afronta a Constituição, segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). “A Constituição diz que não se pode legislar sobre salários por meio de medida provisória, para isso deve ser usado o instrumento da lei complementar.” Ainda de acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado tem se posicionado pela exclusão dos inativos da folha para fins de cálculo do percentual obrigatório destinado à educação, que é de 25% da receita.
Na mesma linha, o deputado Jailson Lima (PT) qualificou a MP como “uma medida de desgoverno para a educação”, ação que acaba com o estímulo ao aperfeiçoamento dos professores. Assim como os demais parlamentares, ele defendeu a abertura do diálogo, por parte do governo. Já a deputada Angela Albino (PCdoB) defendeu o retorno imediato do governador, que está em missão internacional. “A situação é de calamidade e exige o imediato retorno do governador. Essa medida provisória não pode sobreviver e somente o governador pode tomar essa decisão.”
Referindo-se à situação dos professores, o deputado Aldo Schneider (PMDB) afirmou ter convicção de que “é possível encontrar uma possibilidade de diálogo para aquilo que num primeiro momento parece distante.” Em aparte, Jean Kuhlmann complementou que “o diálogo, a convergência e a busca de soluções fazem parte da atividade parlamentar”.
Assim como os colegas que o precederam na tribuna, o deputado Sílvio Dreveck (PP) destacou que “o governo deve dialogar e propor um escalonamento do pagamento, se não tem condições de pagar imediatamente. Não pode haver uma ruptura com os professores, como está ocorrendo”. O deputado Reno Caramori (PP) tem opinião semelhante e afirmou que os professores precisam de uma resposta do Estado para que não fiquem desmotivados. “Quero crer que, no retorno do governador Raimundo Colombo, haverá uma solução pacífica.”
Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a MP 188 propõe “trocar um monte de direito por um pouquinho de dinheiro, o que é um mau negócio para todo servidor público”. Ele parabenizou o magistério estadual pela unidade demonstrada na mobilização.



Vamos continuar com esperança, fé e garra! Com a nossa união teremos o Piso aplicado na carreira!!!

Bjssss a todos!