Contato sexual envolvendo crianças ou adolescentes com adultos é pedofilia. Pedofilia traduz-se em Juridicamente crime de estupro (art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), ambos com pena de 6 (seis) a 10 (dez) anos de Reclusão e Considerados crimes hediondos.
O termo PEDOFILIA, que há muitos anos é descrito nos manuais de psicopatologia e que só agora entra no vocabulário de todos nós, é, por definição, o acto ou a fantasia de ter contactos sexuais com crianças em idade pré-pubertária (13 anos ou menos) e que o pedófilo tem de ter mais de 16 anos e ser cinco anos mais velho que a vítima. Quem recorre a material pornográfico com crianças deve também ser inserido neste conceito.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi aprovada nesta quinta-feira 22/10 ,a Lei que disciplina o controle de usuários em Estabelecimentos voltados para um Comercialização do Acesso à Internet em Santa Catarina.O principal objetivo desta lei é fiscalizar as lan houses chamadas, que tem Sido utilizadas para práticas ilegais, como extorsão, sequestros durante contatos e, principalmente, material de pedofilia.
As lan houses Deverão adotar sistema de monitoramento por câmaras de vigil ância, em especial nos acessos aos computadores. Também Deverão Manter, pelo prazo de dois anos, o cadastro de todos os usuários, contendo o tipo eo número do documento de identidade apresentado, telefone e endereço, o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua Utilização eo Protocolo Internet (IP) usado do equipamento.
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Essa atitude é importantepois o cliente cadastrado na lan é possivel o proprietario da lan o conheça melhor!
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